Lex Almeida

Última atualização: 29 de maio de 2026

Termos e condições de utilização

1. Identificação

Aléxis Almeida Tattoo (Aléxis Lex Almeida Tattoo), com sede em Rua do Paraíso 82, 4000-374 Porto, Portugal, email alexis.almeida.cc@gmail.com.

Os presentes termos regulam a utilização do website e a contratação de serviços de tatuagem e consulta associados, no âmbito da legislação portuguesa e da união Europeia.

2. Serviços

O estúdio oferece consultas, desenho e execução de tatuagens, orientações de cuidados posteriores e, quando acordado, sessões de retoque. O conteúdo exato de cada sessão é acordado caso a caso.

3. Marcação e sinal

A marcação pode ser solicitada através dos meios indicados no website (por exemplo widget de reservas ou contacto direto). A reserva fica condicionada à confirmação do estúdio e, quando aplicável, ao pagamento de um sinal.

O sinal (tipicamente 30% do valor acordado para a sessão) confirma a intenção de ambas as partes. Os detalhes do valor, data e política de sinal são confirmados por escrito (email ou mensagem) antes da prestação.

4. Cancelamento e remarcação

O cancelamento pelo cliente e o tratamento do sinal seguem a política de reembolsos publicada em /legal/refunds. Em geral, o sinal não é reembolsável em dinheiro, mas pode ser transferido para nova data com aviso prévio mínimo de 48 horas, sujeito a disponibilidade.

5. Obrigações do cliente

  • Idade mínima 18 anos; poderá ser solicitada identificação.
  • Divulgar informações de saúde relevantes (alergias, medicação, condições dermatológicas, gravidez, etc.) antes da sessão.
  • Seguir as instruções de preparação e de cuidados posteriores fornecidas pelo estúdio.

6. Direito de recusar o serviço

O estúdio pode recusar ou interromper o serviço por motivos de saúde ou segurança, por desenho que viole a lei ou padrões profissionais, por incumprimento do cliente ou por comportamento abusivo. Nestes casos pode aplicar-se a retenção ou perda do sinal, conforme a política de reembolsos.

7. Propriedade intelectual

Os desenhos e materiais preparados pelo artista mantêm-se protegidos por direitos de autor. Salvo acordo escrito em contrário, concede-se ao cliente uma licença não exclusiva para exibir a tatuagem no corpo e partilhar imagens com menção de crédito ao artista quando publicamente divulgadas.

8. Limitação de responsabilidade

Resultados de cicatrização variam entre pessoas. O estúdio não é responsável por alterações devidas a cuidados inadequados, exposição solar, infeções ou fatores individuais. Retoques gratuitos no período indicado na política de reembolsos constituem garantia de serviço, não substituto de indemnização, salvo dolo ou negligência grave comprovada.

9. Lei aplicável e foro

Lei aplicável e jurisdição: Portuguesa. Fica eleito o foro da comarca do Porto, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário.